TCE aprova Prestação de Contas do Prefeito de Aragominas Marcos Alexandre

Relatório do TCE destaca cumprimento de limites legais em educação, saúde e despesas com pessoal e Superávit Orçamentário

Na última sessão da Corte de Contas do Estado, foram analisadas as contas anuais consolidadas do município de Aragominas referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Marcos Alexandre. O parecer prévio foi favorável à aprovação das contas, destacando um superávit orçamentário e financeiro global, além de uma gestão que atendeu aos limites mínimos estabelecidos por lei.

O relatório apontou que o município apresentou um superávit por fonte de recurso, o que demonstra uma gestão fiscal responsável. Entre os principais destaques, está o atendimento do limite mínimo da receita de impostos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, além do cumprimento do limite de 70% dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Outro ponto importante abordado na prestação de contas foi a aplicação do limite mínimo de 15% da receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde, reforçando o compromisso da administração municipal em investir na saúde da população. O cumprimento do limite de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida também foi registrado, assim como a contribuição patronal ao regime geral de previdência, que atendeu ao mínimo estabelecido pela legislação.

As contas apresentaram algumas ressalvas, mas as divergências apontadas não resultaram em distorções relevantes dos resultados para fins de apreciação das contas. A decisão final da Corte de Contas foi pela aprovação das contas do prefeito, evidenciando a transparência e a responsabilidade na gestão pública de Aragominas.

Com essa aprovação, o município demonstra um compromisso com a boa administração dos recursos públicos e a continuidade de investimentos essenciais para o desenvolvimento local. A gestão de Marcos Alexandre é vista como um exemplo de responsabilidade fiscal e cumprimento das normas legais, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.