Tribunal derruba sentença e absolve Mauro Carlesse em caso de bloqueador de sinais encontrado no Palácio

Equipamento estava no gabinete do ex-governador em 2018, quando ele assumiu mandato tampão no Poder Executivo. Condenação em primeira instância ocorreu em 2023.

A Justiça Federal derrubou sentença condenatória e absolveu o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) por usar um bloqueador de sinais no próprio gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Carlesse foi condenado em primeira instância a 2 anos e quatro meses de prisão em julho de 2023.

Na época, a pena foi substituída pelo pagamento de dez salários mínimos e proibição de exercer cargo, função e atividade pública pelo mesmo período.

O aparelho bloqueador de sinais, conhecido como jammer, foi encontrado em cima da mesa do governador, no gabinete principal do Palácio Araguaia. A apreensão aconteceu no dia 14 de junho de 2018 - meses após ele assumir o governo para o mandato-tampão.

Em nota, Carlesse comentou a nova decisão e afirmou que acusações sem provas não prosperam. “Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias”, disse o ex-governador. 

A defesa de Carlesse recorreu da sentença da 4ª Vara Federal e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, absolver Carlesse por falta de provas relacionadas ao crime de atividade clandestina de telecomunicação.

No acórdão assinado pelo desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes, foi considerado que o crime é caracterizado pelo “efetivo uso e não pela mera posse do equipamento”. Assim, “resta evidente a falta de provas da materialidade do delito, sendo mister a absolvição do réu”, destacou. O acordão é de 30 de julho e assinado pelo desembargador federal em 29 de agosto deste ano.

Relembre

A apreensão aconteceu durante o cumprimento de bandado de busca e apreensão autorizada para uma investigação eleitoral que apurava liberação irregular de emendas às vésperas da eleição. A Polícia Federal apurou, na época, que além de não ter autorização, o aparelho era clandestino e não possuía homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outro elemento que contribuiu com as provas de que Carlesse usava o bloqueador, segundo a decisão, é que pouco depois da apreensão do aparelho o então secretário-chefe da Casa Militar emitiu uma portaria proibindo a entrada de pessoas portando celulares ou dispositivos eletrônicos no gabinete.

Carlesse acabou sendo afastado do cargo em outubro de 2021 após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a duas operações da Polícia Federal.

A outra investigação apurava suposto esquema de propina envolvendo o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins (PlanSaúde). Neste período, um processo de impeachment foi aberto na Assembleia Legislativa. O tema foi aprovado em primeiro turno na e antes da segunda votação Carlesse renunciou ao cargo.

Veja nota de Mauro Carlesse

Mais uma vez, a Justiça mostrou que acusações sem provas não prosperam. E esse caso do bloqueador de sinal de celular é apenas mais um capítulo dessa história. Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias.

Agora, três anos depois de um verdadeiro massacre de acusações como essa e outras, a verdade vem à tona. A Justiça me inocentou e o mesmo deverá ocorrer em outros processos.

Sigo tranquilo, confiante em Deus e na Justiça, sabendo que o nosso trabalho devolveu a credibilidade ao Tocantins junto ao nosso povo e aos organismos nacionais e internacionais. E recolocou nosso Estado de volta nos trilhos do desenvolvimento.

(Com informações do G1 Tocantins)